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Política de Troca e Devolução

Confira a nossa política de troca e devolução. Essa página foi elaborada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro vigente (Lei 8.078/90) e seu conteúdo traz condições gerais aplicáveis em relação à política de troca e devolução dos produtos disponíveis exclusivamente no e-commerce da Acervo Decoração.

Todo o conteúdo do site é de propriedade exclusiva da Objeto de Decoração e Presente LTDA,  empresa inscrita no CNPJ/MF sob nº. 20.059.373/0001-45, com sede na Avenida 136 nº 243, Setor Marista, Goiânia/ Goiás, denominada simplesmente Acervo Decoração.

 

Site: Site exclusivo da Acervo Decoração, localizado no endereço: www.acervodecoracao.com.br, para apresentação e comercialização de seus Produtos.

Consumidor: É toda pessoa física ou empresa que adquire Produtos oferecidos pela Acervo Decoração, disponibilizados no Site.

Produtos: São as peças oferecidas no Site para compra imediata pelo Usuário Consumidor.

 

Sugestões para evitar a troca ou devolução do produto: A Acervo Decoração garante que o seu produto será trocado ou devolvido se ocorrer qualquer das hipóteses previstas neste documento, sendo aplicados os Requisitos necessários. Contudo, para que o Consumidor minimize os riscos de uma compra equivocada no Site, é recomendado que sejam observados os itens abaixo transcritos, antes da finalização da compra: verificação minuciosa da descrição exata do produto pretendido, incluindo tamanho, cores, modelos, entre demais características, não se embasando somente nas imagens apresentadas, que possuem caráter somente ilustrativo; verificação da voltagem do produto, se aparelho eletrônico, com foco na voltagem praticada onde o produto será utilizado; verificação da descrição técnica do produto pretendido, incluindo potência, rotulagem, capacidade, funcionalidade, entre demais características. No ato do recebimento do produto: verificação das condições da embalagem do produto, que deverá se encontrar em perfeito estado e sem sinais de violação; verificação do próprio produto recebido, com especial atenção a eventuais danos e avarias, inclusive de transporte; verificar se o produto corresponde ao pedido realizado e se possui todas as peças e itens constantes da compra.

No caso de verificação de ocorrência de quaisquer das hipóteses acima transcritas, é importante que o recebimento do produto seja recusado de imediato e que o Consumidor entre em contato com a Acervo Decoração para informação do ocorrido no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

 

1. Das causas passíveis de troca ou devolução do produto.

Complementando as verificações a serem realizadas e, na ocorrência dos casos acima citados, o produto poderá ser trocado ou devolvido nas seguintes hipóteses, de acordo com a legislação brasileira:

 

1.1. Pela desistência da compra (Art. 49, Lei 8.078/90).

De acordo com a legislação Brasileira, o Consumidor poderá arrepender-se da compra efetuada através deste Site, por qualquer motivo e solicitar a devolução do produto em até 7 (sete) dias, a contar do recebimento dos produtos.

1.2. No caso do Produto estar em desacordo com o pedido ou faltando itens. (Art. 35, Lei 8.078/90).

Caso o produto recebido esteja em desacordo com a Nota Fiscal ou faltando itens, o Consumidor poderá, no prazo de até 10 (dez) dias, optar por: efetuar a troca do Produto por outro idêntico ao descrito na Nota Fiscal; efetuar a troca por outro Produto disponível no Site; pedir o ressarcimento do valor efetivamente pago em favor da Acervo Decoração e constante da Nota Fiscal;

1.3. No caso do Produto estar com defeito técnico. (Art. 18, Lei 8.078/90).

Se o Consumidor constatar algum defeito ou mau funcionamento do produto, terá o prazo de 90 (noventa) dias contados do recebimento do produto para informar a Acervo Decoração a respeito e, assim, serem tomadas as medidas cabíveis. A partir da efetiva e comprovada informação do Consumidor, a Acervo Decoração terá o prazo de 30 (trinta) dias para providenciar a reparação do Produto e, não sendo o produto reparado neste período, o consumidor poderá ainda optar por: efetuar a troca por outro Produto idêntico ao descrito na Nota Fiscal, ou, na falta do Produto em estoque, por outro similar; efetuar a troca por outro Produto; pedir o ressarcimento do valor efetivamente pago em favor da Acervo Decoração e constante da Nota Fiscal;

2. Procedimento para troca, devolução ou ressarcimento.

2.1. Para que proceda com sua solicitação, o Consumidor deverá entrar em contato com a Acervo Decoração pelo número telefônico (62) 3942.8504 ou (62) 99614-8374 ou, ainda, através do e-mail contato@acervodecoracao.com.br, dentro do prazo previsto em cada situação e informar o ocorrido. A Acervo Decoração se compromete a dar as orientações necessárias e o Consumidor, de acordo com as orientações recebidas, deverá enviar o Produto para o endereço Avenida 136, nº 243, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74.180-040, aos cuidados do Departamento de E-Commerce.

 

2.2. Dos Requisitos, o Consumidor deverá observar os seguintes critérios para efetuar a troca ou devolução.

O Produto a ser trocado deverá ser enviado pelos CORREIOS ou TRANSPORTADORA de acordo com as orientações da Acervo Decoração com Aviso de Recebimento para o endereço informado no item 2.1; o Produto deverá estar em sua embalagem original, devidamente preservada; o Produto deverá estar acompanhado da Nota Fiscal ou cupom fiscal respectivo; o Produto deverá estar, no caso de Arrependimento do Consumidor, em perfeitas condições; Juntamente com o Produto, o consumidor deverá enviar sua identificação, informando seu nome, e-mail, endereço completo, número do pedido e a forma de pagamento utilizada no ato da compra, para localização mais eficiente do pedido por parte da Acervo Decoração e início dos procedimentos. Caso a Acervo Decoração não identifique um dos critérios listados acima, o Produto poderá ser devolvido para o Consumidor nas mesmas condições em que foi recebido, de acordo com os regulamentos da matéria e direitos atribuídos ao Fornecedor. A Acervo Decoração ainda, se reserva o direito de não realizar a troca ou aceitar a devolução do Produto se o defeito, avaria ou vício forem decorrido do mau uso ou uso incorreto pelo Consumidor, de acordo com análise a ser realizada oportunamente pela área técnica da Acervo Decoração. No caso de opção de troca pelo Consumidor, somente para alteração de cor, tamanho, material ou demais, ou devolução por arrependimento de compra, caberá unicamente ao Consumidor a responsabilidade pelo pagamento do valor de frete, no ato da devolução e/ou de remessa do novo produto em seu favor.

 

2.3. Do Ressarcimento do valor pago pelo Consumidor na realização da compra do Produto final.

Após a devolução do produto, e, estando o Consumidor de acordo com os requisitos do item 2.2, a Acervo Decoração procederá com a análise das condições do Produto devolvido e, uma vez analisado pela área técnica, procederá com a restituição dos valores efetivamente envolvidos na compra, em prazos que poderão variar de acordo com a forma de pagamento, da forma que segue: no caso de realização, pelo Consumidor, de pagamento via cartões de crédito, a Acervo Decoração entrará em contato com a administradora dos cartões, solicitando a realização do estorno necessário, que deverá obedecer o calendário adotado pela Administradora; em tal hipótese o Consumidor deverá ser informado pela Acervo Decoração a respeito; no caso de realização do pagamento da compra via boleto bancário, o Consumidor se compromete a informar seus dados bancários completos incluindo o número do CPF respectivo, para que seja efetuado o depósito bancário em favor do Consumidor em até 15 (quinze) dias contados do efetivo recebimento do Produto e obtidas todas as informações solicitadas neste Site; Os valores a serem restituídos em favor do Consumidor deverão ser exatamente os valores contidos na nota fiscal ou cupom fiscal relativo à compra pertinente.

 

2.4. Da Troca.

Se o Consumidor optar pela troca por um produto idêntico, após realizar a devolução e a Acervo Decoração efetivar o recebimento do Produto rejeitado, e, estando este de acordo com os requisitos do item 2.2, deverá seguir as orientações mencionadas, cabendo à Acervo Decoração a responsabilidade pela remessa do novo Produto em favor do Consumidor. Se o Consumidor optar pela troca por outro Produto, deverá escolher um dos produtos disponíveis no Site e entrar em Contato com a Central de Atendimento ao Cliente, no telefone (62) 3942.8504 ou (62) 99614-8374, para iniciar o procedimento de troca, de acordo com as orientações pertinentes, comprometendo-se desde já a pagar a diferença de valores entre os produtos trocados, se houver.

 

*IMPORTANTE: Como a Acervo Decoração oferece frete gratuito nas compras a partir de R$500,00 para a entrega de Produtos em determinadas regiões (regras do frete*), quando da troca de Produtos, que não seja em decorrência dos itens ajustados nos itens 1.2 e 1.3 desse Site, o valor do frete e demais despesas, será de responsabilidade efetiva do Consumidor, a serem ajustados e cobrados por parte da Acervo Decoração oportunamente

 

**Política de frete grátis descrita na página https://www.acervodecoracao.com.br/envio